Acumulação de Funções de Trabalhadores

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Lista de autorizações para acumulação de funções por trabalhadores da Câmara Municipal de Espinho (artigos 21.º a 23.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; na sua redação em vigor).

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