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Eleições para o Parlamento Europeu

Conheça as mesas de voto em Espinho, na eleição do próximo dia 26 maio 2019
No próximo dia 26 maio 2019 (domingo), realiza-se a votação para eleger os deputados do Parlamento Europeu.
Em Espinho, as mesas de voto estarão distribuídas da seguinte forma: Mapa das Mesas de Voto - Espinho

Consultar a Lista de Locais de Voto e Eleitores
Consultar a Lista de Locais de Voto e Eleitores (edital de correção à Freg. Paramos)

Em agosto de 2018, foram publicadas diversas alterações às leis eleitorais e à lei do recenseamento eleitoral (Lei Orgânica n.º 3/2018, de 17 de agosto, e Lei n.º 47/2018, de 13 de agosto).
As alterações com maior impacto são as seguintes: Abolição do número de eleitor
  • O eleitor é identificado pelo número de identificação civil;
  • Os cadernos de recenseamento são ordenados por ordem alfabética.

Outras alterações:
  • O número de eleitor foi eliminado;
  • O cidadão é identificado pelo número de identificação civil;
  • Todos os cidadãos nacionais maiores de 17 anos, que tenham cartão de cidadão, quer residam em Portugal quer residam no estrangeiro, são oficiosa e automaticamente inscritos. (Para mais informações acerca do recenseamento dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro, ver a página própria, aqui)
  • Os cadernos de recenseamento são divididos, em cada assembleia de voto, de modo a que em cada um deles figurem sensivelmente 1500 eleitores.
Para votar, o eleitor deve previamente ser identificado. Nesta matéria, ocorreram recentemente as seguintes alterações:
  • Com a abolição do número de eleitor, os cadernos eleitorais apresentam-se organizados por ordem alfabética dos nomes dos eleitores inscritos na circunscrição e posto, contendo em espaço apropriado os números dos títulos válidos de identificação;
  • Quando o eleitor se apresenta perante a mesa para votar, indica apenas o seu nome (o número de eleitor foi eliminado) e entrega ao presidente o seu documento de identificação civil;
  • Mantém-se a possibilidade de se recorrer a outras formas de identificação do eleitor previstas na lei eleitoral;
  • Identificado o eleitor, o presidente diz em voz alta o seu nome e número de identificação civil (em vez do número de inscrição no recenseamento);
  • Mantém-se a regra de, apenas depois de verificada a inscrição pelos escrutinadores, o presidente da mesa entregar ao eleitor um boletim de voto;
  • (Mantém-se, também, a regra de que, na fase de identificação do eleitor, os escrutinadores apenas verificam a inscrição; a descarga nos cadernos eleitorais apenas é feita quando o eleitor, depois de votar, entrega o boletim de voto.)
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Ficheiro Relacionado: Mapa das Mesas de Voto em Espinho
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