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Espinho aguarda alterações ao POOC

Pinto Moreira manifestou-se satisfeito com a abertura do ministro para encontrar novas soluções ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira
O presidente da Câmara de Espinho conta receber "nos próximos dias" a proposta de alteração com que o Ministério do Ambiente se comprometeu esta quarta feira a atender às suas críticas ao novo ordenamento da costa norte.
"O ministro irá nos próximos dias, através do seu gabinete e da Agência Portuguesa do Ambiente, apresentar-nos uma proposta de alteração normativa ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira [POOC], na tentativa de que essa configure uma solução que vá ao encontro das nossas apreensões nesta matéria", revelou Joaquim Pinto Moreira à Lusa.
As preocupações do autarca prendem-se sobretudo com dois aspetos da redação atual do POOC de Espinho até Caminha: aquele que impede a reabilitação e ampliação do edificado localizado na marginal marítima da sua cidade, nomeadamente nas ruas 2 e 4, e aquele que obriga à deslocalização dos agregados que hoje residem no bairro da Praia de Paramos, junto a uma estação de tratamento de águas residuais também sujeita a transferência.
Com base nessas e outras críticas, Pinto Moreira foi um dos sete presidentes de câmara que, entre as nove autarquias afetadas pelas mudanças previstas no referido POOC, ameaçaram impugnar judicialmente o novo plano e solicitaram à tutela uma reunião urgente para análise da situação.
O encontro verificou-se na passada quarta feira e, à saída, Pinto Moreira começou por manifestar-se satisfeito com "a abertura demonstrada pelo ministro para encontrar soluções que tenham em conta as apreensões dos autarcas que expressaram a sua profunda discordância quanto ao POOC que está agora em discussão pública".
Apesar disso, usou de alguma reserva ao admitir que, antes de rejeitar por completo a eventual impugnação do plano, irá "aguardar com expectativa as propostas de alteração prometidas pelo ministro".
Quando essas forem apresentadas "caberá então a cada município analisá-las e tomar a decisão que mais lhe convier, sendo certo que, se aceites, essas mudanças terão que ser integradas no respetivo Plano Diretor Municipal".
Pinto Moreira reconhece, em todo o caso, que tanto o seu Executivo como a tutela "estão de acordo quanto à existência de zonas críticas quer de erosão, quer de galgamento pelo mar, e quanto aos efeitos e consequências das alterações climáticas em curso, com tudo o que isso implica ao nível de riscos para a população e de medidas que urge implementar".
"Mas não é razoável que isso impeça a reabilitação e ampliação dos edifícios que se encontrem degradados na primeira linha de mar nem que isso obrigue à deslocalização das famílias de Paramos sem qualquer bom senso", realça o autarca.
Se no caso das zonas de galgamento das ruas 2 e 4 as alterações anunciadas pelo Governo podem vir a tranquilizar o presidente da Câmara de Espinho, o mesmo não se espera quanto à prevista deslocalização dos cerca de 300 habitantes da Praia de Paramos, que "o ministro insiste que tem que acontecer".
Também nesse contexto, contudo, a reunião da passada quarta feira trouxe novidades: "Neste momento os municípios já estão habilitados a ir ao Fundo Ambiental pedir financiamento para os estudos que queiram realizar para definir em que termos é que essa mudança deve ser feita e o que nos foi dito é que o Orçamento de Estado prevê isso para 2019".
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