Institucional
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Regulamento Geral Proteção Dados



A Câmara Municipal de Espinho preocupa-se com os seus dados pessoais e continua a pretender enviar-lhe informação sobre temáticas diversas que lhe serão úteis.

Queremos continuar a informá-lo sobre as atividades do Município, após a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados!

A atualização dos seus dados pessoais é essencial para podermos continuar a comunicar consigo.


Caso opte por não atualizar os seus dados, deixará de receber informação sobre atividade corrente do Município com destaque para a informação institucional e promocional de eventos.

Os dados pessoais são objeto de processamento interno da Câmara Municipal de Espinho pela Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo, não sendo transmitida a qualquer outra entidade.

O processamento de dados é realizado ao abrigo da legislação em vigor de proteção de dados (RGPD) e a informação é residente nos servidores da Câmara Municipal de Espinho. Pode a qualquer momento cancelar o consentimento contactando rgpd@cm-espinho.pt. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Poderá solicitar o acesso, a retificação, a eliminação de dados pessoais ou ainda a limitação do tratamento de dados pessoais e poderá, a qualquer momento, apresentar-nos uma reclamação rgpd@cm-espinho.pt, ou à autoridade de supervisão e controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD | Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213 928 400 | Fax: +351 213 976 832 | e-mail: geral@cnpd.pt.

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