Gabinete de Apoio ao Emigrante
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O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, que foi criada, no dia 12 de Janeiro de 2011, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Espinho.
Este gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar, apoiando-os na resolução de diversos problemas.
A quem se dirige?
É um serviço que se dirige a todos os Emigrantes e ex-Emigrantes residentes ou não em Portugal:
- Pré-reformado(a)
- Reformado(a)
- Inválido(a)
- Viúvo(a) e filhos órfãos
Ou ainda descendentes na situação de:
- Candidatura ao ensino superior
- Com ambições empresariais
Assuntos a tratar
- Apoio e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas na região.
- Articulação com outros organismos públicos e instituições, contribuindo para a resolução de assuntos vários.
- Segurança Social:
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Pensão de velhice;
- Pensão de viuvez;
- Prestação de invalidez;
- Prestação de doença;
- Prestação familiar;
- Prestação de maternidade;
- Prestação de sobrevivência;
- Subsídio de desemprego;
- Subsídio por morte.
- Declarações para:
- Troca de carta de condução;
- Ingresso no ensino superior;
- Antecipação do exame de condução;
- Efeitos bancários.
- Informação sobre:
- Legalização de viaturas;
- Equivalências e/ ou reconhecimento de habilitações literárias;
- Nacionalidade;
- Poupança emigrante;
- Emprego e formação profissional;
- Direitos / deveres para quem quer emigrar.
Competências do Gabinete
- Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados.
- Cooperar na prevenção de actividades ilícitas referentes à emigração.
- Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços:
- Regresso e reinserção:
- Desenvolver a articulação interdepartamental a nível de cada região;
- Difundir e divulgar às entidades públicas e privadas da região as especificidades legislativas conexas com a emigração:
- Segurança social e emprego;
- Investimento e ensino;
- Benefícios fiscais e sociais.
- Suscitar reuniões interdepartamentais visando a associação de portugueses a projectos de investimento e desenvolvimento locais;
- Atendimento e aconselhamento:
- Garantia dos direitos adquiridos;
- Oportunidades de emprego e formação profissional;
- Aplicação de poupanças para efeito de investimento.
- Orientação em termos de recurso ao sistema Poupança - Emigrante e Fundos Estruturais;
- Identificação de isenções fiscais;
- Aconselhamento jurídico (imposto automóvel, dupla-tributação, registo civil e predial, divórcios, sucessões, revisão de sentenças estrangeiras);
- Segurança social: acompanhamento dos pedidos de pensões, tendo em conta a legislação de cada país nessa matéria;
- Luso-descendentes:
- Equivalências e reconhecimento de cursos obtidos no estrangeiro;
- Emprego;
- Formação profissional;
- Estágios.
- Acolhimento de portugueses regressados a Portugal em situação de doença ou de outra forma de vulnerabilidade.
Informações e Inscrições
Divisão de Ação Social, Intergeracional e Saúde Polo DASIS – Edifício da Junta de Freguesia de Espinho
Rua 23, n.º 271 | 4500-141 Espinho
2ª a 6ª Feira das 9:00 horas às 13:00 horas
22 733 58 72 | 22 733 58 00Consultar Desdobrável
Pode fazer o download da seguinte informação:
TRABALHAR NO ESTRANGEIRO
A maneira fácil de encontrar informações relativas a oportunidades de emprego e formação na Europa.
Ofertas de emprego em 31 países europeus, CV de candidatos interessados, o que deve saber sobre viver e trabalhar no estrangeiro, e muito mais, à sua disposição na rede EURES.
O que é a EURES
- Criada em 1993, a EURES é uma rede de cooperação entre a Comissão Europeia e os Serviços Públicos de Emprego dos Estados-Membros do EEE (os países da UE, e a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein), e ainda outras organizações parceiras. A Suíça integra igualmente a cooperação EURES. Os recursos conjuntos dos membros e parceiros EURES fornecem uma base sólida para que a rede EURES preste serviços de elevada qualidade a trabalhadores e empregadores.
Objectivo
- O objectivo da EURES consiste em prestar informação, aconselhamento e serviços de recrutamento/colocação (adequação da oferta e da procura de mão-de-obra) em benefício de trabalhadores e empregadores, bem como de qualquer cidadão que pretenda beneficiar do princípio da livre circulação de pessoas.
A rede
- A EURES dispõe de um rede humana de mais de 850 conselheiros EURES que mantêm um contacto diário com candidatos a emprego e empregadores em toda a Europa.
A importância
- Nas regiões transfronteiriças europeias, a EURES desempenha um importante papel na informação e no apoio à resolução de todo o tipo de problemas enfrentados por trabalhadores e empregadores no domínio da mobilidade pendular transfronteiriça.
Consultar e Registar
Se procura emprego no Espaço Comunitário, Suíça e EEE, consulte e registe-se em:
Antes de partir informe-se
Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP)
Gabinete de Apoio ao Emigrante da sua área de residência
- Lisboa
www.secomunidades.pt
- Porto
dsr@dgaccp.pt
Rua 23, n.º 271 | 4500-803 Espinho
Quartas-feiras com atendimento permanente aos utentes do GAE
Consultar Cartaz e Desdobrável
Pode fazer o download da seguinte informação:
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