Requerimentos
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Requerimento para Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água
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DownloadRequerimento de Tarifa Familiar
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Ambiente e Espaços Verdes
Cemitérios
Requerimento para inumação, cremação, trasladação e exumação
DownloadAutorização para cemitério
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Download2ª via de alvará de cemitério
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DownloadConcessão de sepulturas em hasta pública
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Requerimento/Exposição Geral [A]
DownloadDeclaração de entrega de elementos [A]
DownloadReclamação de ruído [A]
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DownloadRequerimento certidão/elementos do processo [A]
DownloadPedido de informação [A]
DownloadRequerimento de consulta de processo [A]
DownloadRequerimento de vistoria de salubridade [A I]
DownloadANEXO - Requerimento vistoria de salubridade [A I]
DownloadCertidão constituição de propriedade horizontal [A II]
DownloadANEXO - Certidão constituição de propriedade horizontal [A II]
DownloadPedido de certidão destaque de parcela [A III]
DownloadANEXO - Pedido de certidão destaque de parcela [A III]
DownloadPedido de informação prévia [B]
DownloadANEXO - Obras de edificação [B-I]
DownloadANEXO - Obras de demolição [B-II]
DownloadANEXO - Loteamento e alteração lot. [B-III]
DownloadANEXO - Obras de urbanização [B-IV]
DownloadANEXO - Outras operações urbanísticas [B-VI]
DownloadLicenciamento de operação urbanística [C]
DownloadANEXO - Obras de edificação [C-I]
DownloadANEXO - Obras de demolição [C-II]
DownloadANEXO - Loteamento e alteração lot. [C-III]
DownloadANEXO - Obras de urbanização [C-IV]
DownloadANEXO - Remodelação de terrenos [C-V]
DownloadLicenciamento de operações urbanísticas [C-VI]
DownloadANEXO - Licenciamento de operações urbanísticas [C-VI]
DownloadLicenciamento obras edificação [C-VII]
DownloadANEXO - Licenciamento obras edificação [C-VII]
DownloadComunicação prévia operação urbanística [D]
DownloadANEXO - Obras edificação-comunicação prévia [D-I]
DownloadANEXO - Obras demolição-comunicação prévia [D-II]
DownloadANEXO - Operação loteamento [D-III]
DownloadANEXO - Obras urbanização-comunicação prévia [D-IV]
DownloadANEXO - Remodelação terrenos-comunicação prévia [D-V]
DownloadEntrega de Projetos de especialidades [F-I]
DownloadANEXO - Entrega de Projetos de especialidades [F-I]
DownloadPedido de Emissão de Licença [F-II]
DownloadANEXO - Emissão de licença [F-II]
DownloadIsenção de pagamento de taxas [F-IV]
DownloadANEXO - Isenção pagamento taxas [F-IV]
DownloadEntrega novos elementos [F]
DownloadDispensa entrega projeto especialidade [F]
DownloadLicença especial acabamentos [F]
DownloadPedido de averbamento [F]
DownloadOcupação espaço público - Obras [G-I]
DownloadANEXO - Ocupação espaço público - Obras [G-I]
DownloadInstalação infraestruturas telecomunicações [G-II]
DownloadANEXO - Instalação infraestruturas telecomunicações [G-II]
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Outros - EM ATUALIZAÇÃO
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