Câmara Municipal de Espinho
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Concurso para atribuição de licenças para 5 apoios de praia
O Município de Espinho, de acordo com a deliberação de Câmara de 07/04/2026, publicita a abertura do Procedimento Concursal para a atribuição de Licenças de ocupação do Domínio Público Marítimo para 5 Apoios de Praia Mínimos amovíveis e Frentes de Praia associada.
Os interessados são convidados a apresentar propostas, remetidas por correio registado para o endereço postal do Município de Espinho, nomeadamente Praça Dr. José Oliveira Salvador, Apartado 700, 4501-901 Espinho ou entregues, presencialmente, no Atendimento Municipal de Espinho (AME), nos termos definidos na cláusula 9ª do programa de concurso, até às 16h00 do 30º dia, inclusive, a partir do dia seguinte à data de publicação do presente anúncio.
Os requisitos formais das propostas, os critérios de adjudicação e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constam do processo que pode ser consultado no Atendimento Municipal de Espinho, sito na Praça Dr. José Oliveira Salvador, 4501-901 Espinho.
Consulte os seguintes documentos:
» Edital 129/2026
» Edital 129/2026
» Programa de concurso
» Edital 132/2026 (alteração ao Edital 129/2026)
» Edital 132/2026 (alteração ao Edital 129/2026)
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