Câmara Municipal de Espinho
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Município de Espinho adjudica empreitada para execução de 146 ramais
O Município de Espinho adjudicou a empreitada "Execução de Ramais de Abastecimento de Água, Residuais e Pluviais em Espinho", dando início a um plano de recuperação dos pedidos de execução de ramais pendentes no concelho há vários anos.
A empreitada foi adjudicada à empresa Armando & Fátima Empreiteiros, Lda. para a execução de cerca de 146 ramais de abastecimento de água particulares, bem como a drenagem de águas residuais e de águas pluviais.
Esta intervenção constitui a primeira fase de um plano mais alargado de regularização dos pedidos existentes. Em paralelo, os serviços municipais encontram-se já a preparar o lançamento de uma segunda fase, através de concurso público, com o objetivo de dar continuidade à recuperação do significativo volume de processos pendentes.
Para acelerar a resolução deste problema, o Município está igualmente a notificar os requerentes, informando-os da possibilidade de recorrerem à execução dos respetivos ramais com recurso à prestação de serviços por empresas privadas detentoras de alvará para obras públicas, mediante o cumprimento de procedimentos técnicos e administrativos definidos pelos serviços municipais. Esta solução permitirá reduzir os
tempos de espera, agilizar os processos e facilitar a concretização de investimentos, mantendo o necessário controlo técnico e a fiscalização municipal.
O Município de Espinho assume a resolução desta situação como uma prioridade, estando empenhado em recuperar os atrasos acumulados e em reorganizar um serviço essencial para os cidadãos e para o desenvolvimento do concelho.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Jorge Ratola, esta adjudicação representa querer resolver o problema e devolver capacidade de resposta aos serviços municipais."Encontrámos 488 pedidos de execução de ramais que se encontram por executar há vários anos. Esta realidade prejudicava diretamente os munícipes, as famílias e os promotores que pretendem construir ou investir em Espinho. Com esta adjudicação iniciamos a recuperação de um atraso acumulado ao longo de vários anos. Este é apenas o primeiro passo de um plano mais abrangente, estando já em preparação uma segunda fase de execução para dar resposta ao número de pedidos ainda existentes”.
Ao mesmo tempo, estamos a criar soluções que permitam acelerar estes processos, possibilitando que os requerentes possam recorrer a empresas privadas devidamente habilitadas para executar os ramais, sempre sob as regras e fiscalização do Município. Queremos eliminar os processos pendentes por responsabilidade da Câmara Municipal, reduzir o tempo de espera e prestar um serviço mais célere e eficiente. Os munícipes podem contar com uma Câmara Municipal determinada a resolver problemas que se arrastam há demasiado tempo. Estamos a reorganizar os serviços, a recuperar atrasos e a criar condições para responder com maior rapidez e eficácia às necessidades da população e de quem investe em Espinho."
Com esta adjudicação, a preparação de uma segunda fase de intervenção e a implementação de mecanismos complementares que permitam acelerar a execução dos ramais, o Município de Espinho reafirma o seu compromisso de resolver, de forma determinada, um problema estrutural que durante demasiado tempo condicionou a qualidade da resposta aos cidadãos e o desenvolvimento do concelho.
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