Obras
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Reabilitação Urbana adaptou procedimento de vistoria de obras

Autos de vistoria continuam a ser realizados, mas dentro de parâmetros que assegurem o distanciamento social
Face ao Plano de Contingência do Município de Espinho e ao prolongamento do Estado de Emergência imposto pelo Governo, a Câmara Municipal de Espinho, implementou uma nova metodologia de trabalho para a realização dos Autos de Vistoria, para determinação do estado de conservação dos edifícios, no âmbito do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana (RJRU). 
Esta nova metodologia permitirá aos membros de Comissão de Vistoria continuarem a efetuar apreciação destas vistorias e a realização dos respetivos autos.
Os requerentes devem assim seguir os seguintes procedimentos.

Pedido de vistoria inicial (antes da realização da obra)
1. Preenchimento e apresentação do Requerimento do Pedido de Vistoria (download) que deverá ser enviado para geral@cm-espinho.pt

Pedido de Vistoria final (depois da realização da obra)
1. Preenchimento e apresentação do Requerimento do Pedido de Vistoria (download), que deverá ser enviado para geral@cm-espinho.pt

2. O requerimento deverá ser acompanhado com os seguintes elementos:
   a. Uma declaração do requerente, onde assume que os elementos fotográficos apresentados do edifício ou fração foram realizados há menos de 1 mês;
   b. Uma memória descritiva acompanhada de um registo fotográfico, com data integrada, do edifício ou fração evidenciando o estado de conservação do mesmo;
   c. As fotografias mencionadas no ponto b. terão que ser fotografias do exterior e do interior do imóvel ou fração. As exteriores, devem evidenciar a estrutura, as fachadas (com o registo de toda(s) a(s)fachada(s)), a cobertura, os elementos salientes (caso existam) e a área do logradouro (caso exista). As fotografias interiores, devem demonstrar o estado de conversação das paredes, pavimentos, tetos, escadas, caixilharias e portas, dispositivos de proteção (portadas e persianas), instalações sanitárias, equipamento da cozinha e de todos os quadros técnicos, contadores e instalações existentes das infraestruturas (de abastecimento de água, águas residuais e rede elétrica).
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