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Revisão do “Regulamento do Museu Municipal de Espinho”

Encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis a contar a data da publicitação do presente aviso (6 de abril 2021), a revisão do "Regulamento do Museu Municipal de Espinho” Regulamento n.º 484/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 208, de 28 de outubro de 2014.

 Este procedimento visa promover a utilização deste espaço por terceiros (escolas, coletividades, instituições locais, pessoas singulares ou coletivas e empresas, que tenham sede fiscal e/ou estabelecimento físico no concelho de Espinho) e dessa forma contribuir para o desenvolvimento cultural do concelho de Espinho, numa perspetiva dinâmica de promoção do seu património. 

As pessoas singulares e/ou coletivas que se pretendam constituir como interessados no procedimento ou que pretendam apresentar contributos para a elaboração do regulamento podem fazê-lo por requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, colocando a intenção no assunto ("constituição como interessado” ou "apresentação de contributos”) e a identificação do procedimento em questão (Procedimento de revisão do "Regulamento do Museu Municipal de Espinho”). 

O requerimento deverá ser enviado por um dos seguintes meios:
  • Presencialmente nos Serviços de Atendimento Municipal de Espinho 
  • Via postal registada com aviso de receção para a seguinte morada: Câmara Municipal de Espinho, Praça Dr. José Oliveira Salvador, Apartado 700, 4501-901 Espinho; 
  • Correio eletrónico para o endereço geral@cm-espinho.pt
A unidade orgânica da Câmara Municipal de Espinho responsável por este procedimento regulamentar é a Divisão de Cultura e Museologia, através do seu Serviço de Museologia, no âmbito das respetivas competências orgânicas.

A competência para aprovação do presente regulamento pertence à Assembleia Municipal de Espinho.

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