Câmara Municipal de Espinho
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Sepulturas e jazigos do Cemitério Municipal em presumível situação de abandono
Procede-se por este meio à notificação dos herdeiros das pessoas que figuram como titulares das concessões de sepulturas perpétuas e jazigos, ou aos próprios caso ainda se encontrem vivos, de que verificando-se que esta sepultura perpétua se encontra abandonada e sem que os titulares tenham exercido os seus direitos há mais de dez anos (sendo este prazo contado deste a data da última inumação no espaço ou da data da última vez em que foram realizadas obras de conservação/beneficiação das construções nele erigidas), pretende o Município declarar a concessão deste espaço como prescrita por abandono, ficando aquelas pessoas interessadas notificadas por este meio de que, querendo, podem vir reivindicar os seus direitos sobre este espaço do Cemitério, dentro do prazo de sessenta dias, a contar da publicação do presente edital, devendo fazê-lo por escrito.
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