BUPi - Balcão Único do Prédio
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O Município de Espinho aderiu ao BUPi - Balcão Único do Prédio.
Encontra-se a decorrer o prazo para identificação e registo dos prédios rústicos e mistos do concelho de Espinho.
Assim, os proprietários de terrenos rústicos ou mistos devem dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência ou ao Atendimento Municipal de Espinho-AME (na Câmara Municipal de Espinho) para identificar e registar as suas propriedades de forma a garantir a titularidade e os limites da sua propriedade, de forma totalmente gratuita.
A identificação dos terrenos é assegurada no balcão BUPi (no AME), com o apoio de um técnico habilitado.
O BUPi é uma plataforma online desenvolvida para utilização dos munícipes que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite fazer a representação gráfica georreferenciada (RGG) e o registo de todas as propriedades rústicas do concelho de uma forma gratuita e simplificada.
O acesso aos balcão de atendimento presencial deverá ser realizado preferencialmente com marcação prévia através do e-mail bupi@cm-espinho.pt ou pelo número 227 335 800.
O BUPi - Balcão Único do Prédio de Espinho é financiado pelo programa NORTE2020 no âmbito da candidatura apresentada pelo Município de Espinho ao Sistema de informação Cadastral Simplificada (NORTE-09-5762-FSE-000045) em resposta ao - Aviso Nº NORTE-62-2020-23 - Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação dos Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que tem como missão dotar o Município de Espinho de meios humanos (através da sua capacitação ) e técnicos para implementar o sistema de informação cadastral simplificado no território, através do registo de matrizes de propriedades na plataforma BUPI - Balcão Único do Prédio.
O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país, nomeadamente ao Município de Espinho.
Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.
Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.
O BUPi passo a passo
a) Reúna os seus documentos
- Cartão de Cidadão do Titular
- Caderneta Predial (Autoridade Tributária-AT)
- Outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
b) Desenhe o seu terreno
- No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.
c) Conclua o processo de registo
- O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do Município, num dos balcões BUPi do Município de Espinho ou no site bupi.gov.pt. E já está.
Porque deve registar?
- Para garantir os seus direitos de propriedade - a inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
- Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
- Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
- Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
Informações sobre o registo do terreno
Como posso efetuar o registo?
Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus num dos balcões BUPi do Município de Espinho ou no site bupi.gov.pt.
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.
Como saber se o terreno está registado?
Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.
E quando não houver registo na conservatória?
Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
- Escritura de compra e venda
- Habilitação de herdeiros
- Decisão judicial
Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.
(*) Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.
Informações sobre a georreferenciação
O que é e para que serve?
A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.
Quanto custa este processo?
Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt
Horários de atendimento
Câmara Municipal de Espinho:
À segunda e à terça-feira das 9:00 às 16:00 [serviço de atendimento especializado com marcação prévia através do endereço e-mail bupi@cm-espinho.pt ou do telefone 227 335 800*]
NOTA: O atendimento do BUPi - Balcão Único do Prédio encerra a partir de 11 dezembro'24 e reabre no dia 06 janeiro'25.
(*) Chamada fixa nacional
À segunda e à terça-feira das 9:00 às 16:00 [serviço de atendimento especializado com marcação prévia através do endereço e-mail bupi@cm-espinho.pt ou do telefone 227 335 800*]
NOTA: O atendimento do BUPi - Balcão Único do Prédio encerra a partir de 11 dezembro'24 e reabre no dia 06 janeiro'25.
(*) Chamada fixa nacional
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