BUPi - Balcão Único do Prédio
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O Município de Espinho aderiu ao BUPi - Balcão Único do Prédio que deverá estar em pleno funcionamento durante as próximas semanas no edifício dos Paços do Concelho e nas Juntas de Freguesia.
O BUPi é uma plataforma online desenvolvida para utilização dos munícipes que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite fazer a representação gráfica georreferenciada (RGG) e o registo de todas as propriedades rústicas do concelho de uma forma gratuita e simplificada.
O acesso aos balcões de atendimento presencial deverá ser realizado preferencialmente com marcação prévia através do e-mail bupi@cm-espinho.pt ou pelo número 227 335 800.
O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país, nomeadamente ao Município de Espinho.
Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios.
Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos.
O BUPi passo a passo
a) Reúna os seus documentos
- Cartão de Cidadão do Titular
- Caderneta Predial (Autoridade Tributária-AT)
- Outros documentos de titularidade, como uma escritura de compra e venda, habilitação de herdeiros ou decisão judicial.
b) Desenhe o seu terreno
- No balcão BUPi, com a ajuda de um técnico, ou no site bupi.gov.pt, vai poder desenhar um polígono que representa os limites do seu terreno no mapa.
c) Conclua o processo de registo
- O polígono do seu prédio será anexado ao registo predial existente. Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do Município, num dos balcões BUPi do Município de Espinho ou no site bupi.gov.pt. E já está.
Porque deve registar?
- Para garantir os seus direitos de propriedade - a inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
- Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
- Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
- Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
Informações sobre o registo do terreno
Como posso efetuar o registo?
Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus num dos balcões BUPi do Município de Espinho ou no site bupi.gov.pt.
Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar.
A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal.
Como saber se o terreno está registado?
Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações.
E quando não houver registo na conservatória?
Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser:
- Escritura de compra e venda
- Habilitação de herdeiros
- Decisão judicial
Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação.
(*) Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória.
Informações sobre a georreferenciação
O que é e para que serve?
A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la.
Quanto custa este processo?
Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados.
Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt
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