Proteção Civil

A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

Ao nível municipal, são objetivos fundamentais da proteção civil prevenir e atenuar os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante, bem como atenuar os seus efeitos no caso destes ocorrerem. Cabe ainda socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público, assim como apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

O Plano Municipal de Emergência (PMEPC) de Espinho, é o instrumento formal destinado a enfrentar a generalidade das situações de emergência que se admitem no território do município, destinado a tipificar os riscos, indicar medidas de prevenção a adotar, identificar meios e recursos mobilizáveis, definir as responsabilidades das estruturas envolvidas, critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, assim como a estrutura operacional de resposta, em situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade, tendo em vista minimizar os prejuízos e perdas de vidas e o restabelecimento da normalidade.