Auditoria à empreitada do Estádio Municipal remetida às autoridades

A Câmara Municipal de Espinho anunciou hoje que irá remeter, com caráter de urgência, as conclusões da auditoria técnica e financeira à empreitada de construção do Estádio Municipal ao Tribunal de Contas, à Direção-Geral das Autarquias Locais e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, mas também à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.

Segundo a autarquia, as conclusões desta auditoria apontam para a existência de ilegalidades e violações ao Código dos Contratos Públicos, que decorrem de vários erros e falhas do projeto, nomeadamente a necessidade de rever e reforçar as estruturas de betão e as fundações daquela infraestrutura que, segundo o projeto lançado e contratualizado ainda no anterior mandato autárquico, não suportariam o peso das bancadas. Perante estas evidências, a auditoria aponta para a impossibilidade de avançar com novos trabalhos complementares, já identificados como necessários e que resultam também eles de falhas e erros do projeto, nomeadamente trabalhos de drenagem, movimentação de solos para o campo relvado e consolidação de solos de apoio a muros.

O relatório, que havia sido encomendado ao Instituto da Construção em março, confirma ainda que a empreitada de construção do Estádio Municipal de Espinho avançou sem incluir a iluminação do campo de jogos, a ligação das redes hidráulicas à rede pública ou os arranjos exteriores da zona envolvente, alertando ainda para a desadequação de elementos do projeto da estrutura metálica que deveria suportar a cobertura da bancada e para o facto de o acesso a uma das bilheteiras do estádio estar implantado em terrenos que não pertencem à autarquia. Em entrevista ao Jornal de Notícias, publicada em março, Maria Manuel Cruz, que assumiu recentemente a Presidência da Câmara Municipal, já havia adiantado ter encontrado "situações peculiares" na empreitada do Estádio Municipal, o que, aliás, motivou a decisão de avançar com uma auditoria técnica e financeira.

Segundo o que foi possível apurar pelo Instituto da Construção, um número significativo de anotações registadas pela equipa de revisão não foram consideradas pela equipa projetista e verificou-se a ausência de referências ao relatório geológico e geotécnico durante a revisão do projeto de estabilidade da infraestrutura. Considerando que o estudo geotécnico havia detetado a existência de um lençol de água a uma cota superior à que deveria ficar o relvado, os auditores consideram que teria sido prudente e recomendável à autarquia promover estudos complementares nas zonas críticas ainda durante a fase de conceção do projeto do Estádio Municipal de Espinho.

O mesmo se conclui em relação ao processo de contratação da empreitada, que havia sido anunciada em 2018 por um valor de 2,5 milhões de euros com quatro bancadas cobertas e que acabaria por ser adjudicado, em 2020, por 4,5 milhões de euros e apenas uma bancada coberta. Considerando que os dois primeiros concursos, lançados pela autarquia em 2020, foram anulados pelo facto de todas as propostas apresentadas ultrapassarem o valor base, com um valor médio a rondar os 7 milhões de euros, os auditores alertam sobre a adequação do preço base ao objeto da empreitada, sabendo-se que essa desadequação poderia manifestar-se, como veio a acontecer, durante a fase de execução.

O valor de 7 milhões de euros é exatamente aquele que é projetado pelo Instituto da Construção como sendo necessário para a conclusão da obra em curso, um valor que terá necessariamente de ser acrescido dos custos não incluídos na empreitada, mas indispensáveis ao funcionamento do equipamento, como as torres de iluminação, os arranjos exteriores, a ligação das redes de água e a bilheteira norte.

Perante as conclusões da auditoria, o executivo da Câmara Municipal de Espinho decidiu enviar este relatório ao Tribunal de Contas, à Direção-Geral das Autarquias Locais e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, solicitando a intervenção destas entidades na resolução dos entraves jurídicos e legais que resultam dos factos apurados e que impedirão a continuidade e a conclusão da obra. O documento será remetido também à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro para que se averigue a existência de atos e decisões ilícitas ou danosas para o erário público.  Independentemente do que vier a ser determinado por estas entidades, o executivo liderado por Maria Manuel Cruz considera que os factos apurados na auditoria e durante um processo de sindicância interna, que decorreu em simultâneo, são suficientes para despoletar um processo de reestruturação na autarquia.

Para Maria Manuel Cruz, Presidente da Câmara Municipal de Espinho, "fica claro e evidente que esta empreitada, financiada a 100% pela autarquia, foi lançada à pressa em vésperas de eleições autárquicas e com toda a megalomania sem salvaguardar a capacidade financeira e técnica do município para lançar, acompanhar e executar a obra, comprometendo gravemente a possibilidade de tornar o Estádio Municipal de Espinho uma realidade e colocando a autarquia numa situação financeira extremamente debilitada, que condiciona diretamente a capacidade de intervenção do município e o funcionamento dos serviços municipais."

Ainda assim, a autarca afirma manter a intenção de construir o Estádio Municipal assim que seja possível resolver os entraves legais que se colocam neste momento, um processo a que a autarquia dará prioridade, não só pela importância que este equipamento tem pela comunidade local, mas, também, pela dimensão financeira que todo este dossier comporta para o município. Maria Manuel Cruz admite, no entanto, a possibilidade de vir a ser necessário fazer uma "reformulação profunda do projeto que está em curso, readaptando e adequando a infraestrutura à realidade local e às necessidades dos nossos clubes", numa modalidade que permita uma intervenção faseada que garanta, numa primeira fase, as condições mínimas para a prática desportiva e adiando a execução de valências não essenciais, como os camarotes VIP que estão nesta empreitada, para outro momento.

As conclusões desta auditoria e a posição do Município foram transmitidas ao Sporting Clube de Espinho, que tem o desejo e a ambição de poder voltar a jogar em casa, num espírito de proximidade e cooperação que a autarquia pretende manter com todas as instituições do concelho.