Nova localização da Unidade de Saúde Familiar em Anta

27/12/2023 - 11:20

Comunicado

A Presidente da Câmara Municipal de Espinho foi confrontada com notícias, veiculadas pela comunicação social local, que dão conta da realização de uma Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia da União e Freguesias de Anta e Guetim, da qual terá resultado deliberação (que a Câmara desconhece e, que, estranhamente – a fazer fé, mais uma vez, nas notícias –, será dirigida à Assembleia Municipal de Espinho e não ao Executivo Municipal) relativa à obra que o Município de Espinho irá levar a cabo e que dotará aquela União de Freguesias de um espaço destinado aos cuidados de saúde primários renovado, capaz e plenamente eficiente.

Impondo-se o esclarecimento das populações (residentes naquelas duas freguesias, mas igualmente) de todo o concelho, a Presidente da Câmara Municipal de Espinho presta as seguintes informações aos munícipes:

Desde o primeiro momento, a Câmara Municipal procurou envolver os interessados no planeamento das intenções de investimento decorrentes da política de Saúde do Município de Espinho, em todas as freguesias (nelas se incluindo as de Anta e Guetim);
Para tanto, realizou reuniões presenciais, sob a orientação da Presidente da Câmara Municipal de Espinho e da Senhora Vereadora com o pelouro da Saúde, Prof. Doutora Lurdes Rebelo, nas quais participaram, entre outros, a Senhora Diretora do ACES, os corpos médico e de enfermagem das USF e os representantes autárquicos;
Sempre foi preocupação do Município obter uma decisão participada e informada por parte de todos os munícipes, apesar de a Lei que concretizou a transferência de competências do Estado Central para os municípios prever claramente a competência exclusiva destes quer para a "participação no planeamento, na gestão e na realização de investimentos relativos a novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente na sua construção, equipamento e manutenção”, quer para a "gestão, manutenção e conservação de outros equipamentos afetos aos cuidados de saúde primários”;
Desde pelo menos agosto de 2023 que se iniciou a esse processo e, no que à USF de Anta diz respeito, em reunião realizada em 16 de outubro, os esclarecimentos então possíveis foram prestados pela Presidente da Câmara Municipal e pela Senhora Vereadora a vários interessados, tendo os então presentes oportunidade de analisar o esquiço do projeto que há de ser desenvolvido e de apresentar sugestões relativamente ao mesmo, que se analisaram em conjunto e, na medida do tecnicamente possível, serão acolhidas;
Foi na sequência desses processos de auscultação que se iniciou a candidatura aos fundos PRR, o que só avançou após aprovação (aliás, aprovação laudatória) da ARS – Norte;
Aprovada essa candidatura (em fase de apreciação e que o Município de Espinho confia que terá sucesso), calendarizar-se-ão os passos seguintes, dos quais, como até aqui, se dará conhecimento atempado à autarquia de proximidade e às populações; por outro lado,
O Município de Espinho definiu, no que aos cuidados de saúde dos espinhenses diz respeito, um planeamento estratégico alargado, observando e cuidando do território como um todo e sem desconsiderar a globalidade da população;
O Município de Espinho foi confrontado com a realidade da atual unidade, dotada de um quadro de pessoal médico, de enfermagem e de assistência técnica e operacional de elevada qualidade, mas instalada num edifício que (por não ter sido construído com essa finalidade) apresenta debilidades várias, que impedem que as pessoas que ali trabalham ainda mais incrementem a sua ação em prol dos antenses e dos guetinenses;
Feita uma análise criteriosa do património municipal, a solução encontrada – a da afetação da antiga escola "Anta 3” à prestação de cuidados de saúde primários – foi aquela que, pensando essencialmente nos cuidados de saúde a serem ali prestados aos munícipes de Anta e Guetim, permite igualmente uma prudente utilização dos dinheiros públicos (por dispensar a aquisição de um terreno ou prédio onde viesse a ser edificada) e de fundos comunitários, apresentando-se como uma solução capaz e economicamente eficiente de gestão da coisa pública;
O investimento a levar a cabo orçará em cerca de 1 070 000,00€ e, após uma reabilitação profunda (em que se irão utilizar apenas as fundações/alicerces e as paredes mestras da antiga escola e se aproveitará a planta simétrica do edifício, que se desenvolve numa área total de 900m2), resultará:

a) um edifício que cumprirá os critérios de eficiência energética, situado ao nível do rés do chão, sem necessidade de uso de escadas e outras condicionantes aos utentes que ali se deslocam e aos profissionais que ali trabalham;
b) um edifício com luz direta e ventilação natural em todos os gabinetes e espaços (contrariamente ao que sucede neste momento);

c) um edifício que cumprirá todos os requisitos funcionais necessários ao desenvolvimento das atividades de uma USF moderna, confortável e capaz de dar resposta às exigências atuais dos cuidados de saúde primários (entre outros, existência de áreas independentes – sala de reuniões, áreas administrativas e de arquivo, copa e instalações sanitárias –, salas de espera com espaço para adultos e crianças, um "cantinho de amamentação”, instalações sanitárias infantis, áreas próprias para armazenamento, desinfeção e preparação de material médico-cirúrgico, áreas de armazenamento de roupas e separação de lixos e resíduos tóxicos, entre outros);

d) um edifício que, por aumentar o número de gabinetes médicos e de enfermagem disponíveis (13 gabinetes médicos e 4 gabinetes de enfermagem), poderá permitir dar resposta – ao contrário do que sucede atualmente – à legítima aspiração dos antenses e guetinenses de ver aumentado o quadro de pessoal médico e de enfermagem ao seu serviço;

e) um edifício que servirá, pela sua proximidade, todos os utentes da USF;

f) um edifício que terá espaço para estacionamento de ambulâncias e automóveis (sendo a acessibilidade à USF melhorada pela proximidade de um maior número de linhas da rede "UNIR” e de uma rede de transportes gratuitos gerida pelo Município, com recurso a miniautocarros elétricos);

g) um edifício que se implantará num desejável polo de prestação de cuidados de saúde em Espinho, estando a Câmara Municipal a trabalhar para a atração de investimento nesta área nas proximidades, a par do que resultará, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e em parceria com o IHRU, e trará àquela zona uma nova centralidade urbana que importa não perder de vista;

h) um edifício que apresenta uma ligação fácil à autoestrada e uma maior equidistância relativamente às restantes USF, servindo melhor a zona mais a norte do concelho e a numerosa população que ali reside;

i) um edifício que colaborará para a execução da política (definida como estratégica pelo Município de Espinho) de tornar a zona onde será implantado menos propensa à estigmatização social e, em defesa intransigente da população – de toda a população! –, rejeitar veemente (em atos, mais que em palavras) tacanhezas "guetizantes” e reafirmar os valores de uma Comunidade de iguais que importa construir.

A Presidente da Câmara Municipal de Espinho não deixa, assim, de estranhar as notícias veiculadas e reafirma a sua intenção de, sem esquecer ninguém nem deixar ninguém para trás, continuar a trabalhar para aproveitar o melhor possível o património do Município e os fundos comunitários – importa exclusivamente que sejam prestados cuidados de saúde primários de excelência e de maior proximidade a toda (repete-se, a toda!) a população – e mantém a total disponibilidade para, juntamente com todas as instituições, prestar os esclarecimentos que se entenderem necessários às populações, às forças políticas que as representam e a qualquer entidade que nisso revele interesse.