Contratos
Imprimir
Elementos Necessários à Celebração do Contrato
Qual o requerimento que tenho de preencher?
- Para celebrar o contrato da água, deverá ser entregue, em 1º lugar, o respetivo requerimento de pedido de ramal, que poderá descarregar AQUI
Quais os documentos necessários para completar o meu processo?
Alteração de Titularidade
- A celebração de um novo contrato resultante de uma alteração da titularidade, para além dos elementos necessários para contratação acima referidos, está condicionada à apresentação da leitura do contador, única forma de iniciar a faturação de consumo devidamente referenciada ao valor registado no contador no início da relação contratual.
Celebre o seu Contrato sem sair de casa
- Para facilitar o processo de celebração do contrato, explicamos-lhe de seguida os passos necessários:
- Descarregue o formulário em anexo (Celebração de Contrato de Utilização), preencha-o e envie-o para o Município de Espinho por email ou carta (endereços referidos na secção contactos), juntamente com a documentação necessária acima referida.
- Será contactado(a) de seguida pelo Município de Espinho, caso seja necessário, para confirmar os dados indicados e/ou para agendar a deslocação dos nossos Técnicos ao local.
- Após aprovação do pedido, receberá o contrato na morada que indicou.
- Assine o contrato que recebeu e devolva-o.
- A presente contratação poderá sempre ocorrer presencialmente nos Balcões de Atendimento do Município de Espinho, sendo a opção por esta Contratação Eletrónica do Utilizador que, como tal, presta o seu expresso consentimento ao envio da documentação solicitada.
Responsabilidades
Contador da Água
- A manutenção da fiabilidade dos contadores é da responsabilidade da C.M.E, as despesas de conservação e reparação desses contadores é da responsabilidade do Cliente (Proprietário/Inquilino) e a sua reparação ou substituição será feita exclusivamente pela entidade responsável.
Canalizações domiciliárias e torneiras de suspensão de ramal de ligação
- As canalizações de distribuição interior estão sob a responsabilidade do Cliente, sendo da sua competência a conservação, manutenção, reparação e renovação das mesmas.
- Em caso de rotura ou avaria no tronco principal da rede de distribuição interior de um prédio, o Cliente deve avisar imediatamente os nossos serviços para interromper o fornecimento da água, fechando a torneira de passagem do ramal de ligação, pois é a única entidade com competência legal para o realizar.
Rescisão do Contrato
- A denúncia do contrato deverá ser comunicada por escrito (e-mail ou carta) ou presencialmente ao Município de Espinho.
- O documento deverá mencionar o nome, código de cliente, local do contrato a rescindir, código do local de consumo, morada para onde deverá ser enviada a última fatura e contato telefónico (para marcar a recolha da leitura de fecho de contrato e/ou fecho e selagem do contador).
Notas:- O Cliente que abandonar o local de consumo, sem que tenha denunciado o contrato de fornecimento de água, continuará responsável pelos serviços prestados e pagamento das respetivas faturas.
- O Cliente, que rescinda o seu contrato e não faculte aos Serviços de Águas, o acesso ao contador, continuará responsável pelos serviços prestados e pagamento das respetivas faturas.
Ler mais